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A Dias Melhores

ESTATUTO


O Estatuto da Associação Dias Melhores foi registrado no cartório de Registro de Títulos e das Pessoas Jurídicas do Município da Comarca de Alfenas, apontado sob o número de protocolo 16.820, ás fls. 112 v., protocolo A-7, registro sob o número de ordem 3035 do livro A-9, às fls. 94 em 06 de outubro de 2004, inscrito no CNPJ sob o número 07.046.497/0001-28. A primeira alteração foi realizada em 15 de Fevereiro de 2008 e a segunda em 27 de Novembro de 2015. Para atender a legislação vigente – Lei 13.019, modifica seu estatuto, nesta terceira alteração, na data de 27 de Junho de 2017, que se regerá conforme a seguir.

Capítulo 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - A Associação dias Melhores, constituída em 03 de agosto de 2004, é uma Organização de Sociedade Civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, e foro em Alfenas, podendo criar representações regionais e locais.

Art. 2º - A Associação Dias Melhores (ADM) é uma entidade beneficente de Assistência Social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social e educação, e de promoção de atividades de relevância pública, voltada para:

I) a promoção, articulação, defesa e a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e promoção da Assistência Social;
II) a capacitação nas áreas da educação, saúde, cultura, esportes, além de defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III) o estímulo e a promoção de ações voltadas para eliminar as desigualdades de gênero, desenvolvendo ações de apoio ao protagonismo das mulheres;
IV) a qualificação e requalificação profissional, visando desenvolvimento social, econômico, e de combate à pobreza, aplicando a educação gratuita e/ou não;
V) promoção de atividades culturais, tais como palestras, debates, encontros, feiras e seminários;
VI) promoção de programas destinados a crianças, adolescentes e suas famílias, empenhando-se em atender especialmente a população de baixa renda, em situação de risco social e, inclusive, autores de atos infracionais;
VII) promoção de atividades esportivas;
VIII) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
IX) promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
X) promoção do voluntariado;
XI) assessoria jurídica, pedagógica e psicossocial gratuita;
XII) promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de caráter suplementar;
XIII) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia;
XIV) experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócios produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
XV) prestar serviços de consultoria a órgãos públicos e privados podendo ser remunerada ou não;

XVI) Execução de serviço de radiodifusão sonora, com finalidade educativa, artística, cultural e informativa, respeito aos valores éticos e sociais, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade, mediante concessão, permissão ou autorização de exploração de radiodifusão comunitária de acordo com a legislação específica.

Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Dias Melhores observará os princípios da dignidade humana, da proteção integral a criança e adolescente, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Capítulo 2 – DOS ASSOCIADOS

Art. 4º - A Associação Dias Melhores é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:

I – Sócios Fundadores: as pessoas que assinaram a Ata da Assembleia Geral de constituição da Associação;
II – Sócios Efetivos: as pessoas que forem admitidas pela Diretoria, de acordo com as condições fixadas pela Assembleia Geral;
III – Sócios Beneméritos: aquelas pessoas que tenham prestado serviços de relevância para a entidade, segundo a avaliação da Assembleia Geral.

Parágrafo Único - A admissão de novos associados Efetivos ou Honorários pela Assembleia Geral requer a indicação de membro titular do Conselho Diretor ou de pelo menos 1/5 (um quinto) do conjunto dos associados Efetivos, e sua aprovação dependerá de exame do histórico individual de conduta ética e atuação profissional ou voluntária.

Art. 5º
- São direitos dos associados Efetivos e Beneméritos, quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – tomar parte nas Assembleias Gerais;
IV – Convocar a Assembleia Geral.

Parágrafo Único - Nenhum associado será obrigado a permanecer associado. Qualquer associado poderá solicitar sua exclusão, a qualquer tempo e independente de quaisquer obrigações, devendo fazê-lo por meio de manifestação escrita à diretoria.

Art. 6º
- São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as decisões da Diretoria;
III – Cooperar com a Diretoria para o desenvolvimento das atividades da Associação;
IV – Zelar pelo fiel cumprimento das normas estatutárias e demais resoluções da Assembleia Geral e da Diretoria;
V – Comparecer às Assembleias Gerais para as quais forem convocados, discutir e cotar os assuntos constantes da ordem do dia.

Parágrafo Único - Dar-se-á a exclusão do Sócio Efetivo que praticar atos incompatíveis com a visão, missão, objetivos, princípios ou deveres estabelecidos por este Estatuto, assim considerados em decisão de suspensão tomada pela unanimidade do Conselho Diretor, cabendo o ato de exclusão à Assembleia Geral respeitado o direito de contraditório e ampla defesa.

Art. 7º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.

Capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO


Art. 8º
- A Associação dias Melhores será administrada por:

I – Assembleia Geral;
II – Diretoria Executiva;
III- Conselho Fiscal.

Parágrafo Único - A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades.

Art. 9º - A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 10º - Compete à Assembleia Geral:

I - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 30;
III - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
IV - aprovar o Regimento Interno (se houver);
V - Destituir os (as) administradores (as) e alterar o estatuto, casos nos quais ela deverá ser especialmente convocada para esses fins, cujo quórum deverá ser de 50% mais 1 dos associados.

Art. 11º - A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

I - aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;
II - apreciar o relatório anual da Diretoria;
III - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Art. 12º
- A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

Art. 13º
- A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único – Qualquer Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 14º
- A instituição adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 15º
- A Diretoria Executiva será constituída por 08 (oito) membros, com a seguinte distribuição de cargos:

I - Presidente;
II - Vice Presidente;
III - 1º Secretário;
IV - 2º Secretário;
V - 1º Tesoureiro;
VI - 2º Tesoureiro;
VII - Diretor Jurídico;
VIII - Diretor Cultural.

Art. 16º - Compete à Diretoria Executiva:

I - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto;
II - Administrar os bens comuns da comunidade zelando pelo patrimônio material e moral da entidade;
III - Contratar e demitir funcionários;
IV - Cumprir a legislação do país e os preceitos do presente estatuto e as determinações das Assembleias Gerais;
V - Apresentar anualmente à Assembleia Geral um relatório dos serviços prestados assim como os balancetes da Entidade;
VI - Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
VII - Resolver os casos omissos do Estatuto.

Parágrafo Único - As reuniões da Diretoria Executiva somente deliberarão quando delas participarem 50% dos Diretores Executivos.

Art. 17º
- Compete ao Presidente:

I - Representar a Entidade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II - Convocar e presidir reuniões da Diretoria ou Assembleias Gerais;
III - Rubricar folhas de livros de atas e livros caixas;
IV - Ordenar os pagamentos e assinar cheques da Entidade com o Tesoureiro;
V - Apresentar à Diretoria o relatório e o balancete semestral antes de submetê-lo à Assembleia Geral;
VI - Fiscalizar o trabalho dos demais colaboradores;
VII - Atender as petições dos colaboradores em, no máximo, dez dias;
VIII - Constituir procuradores e mandatários;
IX - Admitir e demitir funcionários, especificar os valores de suas remunerações e a melhor forma contratual;
X - Elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação anual da Instituição;
XI - Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum.

O Presidente, visando imprimir maior operacionalidade às ações da Dias Melhores, deverá assumir as seguintes atribuições ou nomear e contratar um Diretor Executivo para:
I - Coordenar e dirigir as atividades gerais específicas da Associação;
II - Celebrar convênios e realizar a filiação da Dias Melhores a instituições ou organizações, por delegação do Presidente;
III - Representar a Associação em eventos, campanhas, reuniões e demais atividades de interesse;
IV - Encaminhar anualmente aos sócios efetivos, relatórios de atividades e demonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos; bem como os pareceres de Auditores Independentes, ou Conselho Fiscal, se este estiver constituído, sobre os balancetes e balanço anual;
V - Contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos da Associação;
VI - Elaborar e submeter aos sócios efetivos o Orçamento e Plano de Trabalho Anuais;
VII - Propor aos sócios efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto;
VIII - Propor aos sócios efetivos a fusão, incorporação e extinção da Associação observando-se o presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio;
IX - Adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis da Associação Dias Melhores, mediante autorização expressa da Assembleia Geral;
X - Elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da Associação Dias Melhores e submetê-los à apreciação e aprovação da Assembleia Geral;
XI - Exercer outras atribuições inerentes ao cargo e não previstas expressamente neste Estatuto.

Art. 18º - Compete ao Vice Presidente:

I - Assumir todas as atribuições privativas do cargo de Presidente na ausência deste ou por sua determinação.

Art. 19º - Compete ao Secretário:

I - Substituir o Presidente e o Vice Presidente nos seus impedimentos e auxiliá-los nas suas tarefas;
II - Lavrar as atas das reuniões e assembleias;
II - Ler as atas nas Assembleias Gerais;
IV - Secretariar nas Assembleias e reuniões;
V - Catalogar a documentação da Entidade;
VI - Manter em dia a ficha de todos os colaboradores e voluntários.

Art. 20º
- Compete ao Tesoureiro:

I - Trazer sob sua guarda todos os documentos referentes às finanças da Entidade;
II - Organizar balancetes mensais e semestrais, assim como balanços anuais e apresentá-los ao Conselho Fiscal;
III - Realizar pagamentos após autorização do Presidente da Diretoria Executiva;
IV- Trazer sempre atualizado a contabilidade em livro caixa ou software próprio;
V- Assinar com o Presidente da Diretoria Executiva os cheques bancários e os contratos de qualquer natureza;
VI - Prestar informação necessária a toda a Diretoria e ao Conselho Fiscal sobre qualquer matéria financeira da Entidade;
VII - Registrar em livro próprio as doações recebidas e demais dados que achar conveniente sobre o patrimônio da Associação e cuidar de todos os bens móveis e imóveis da Entidade.

Art. 21º
- Compete ao Diretor Jurídico:

I - Organizar a biblioteca técnica jurídica da Associação;
II - Emitir pareceres jurídicos quando solicitados pela Diretoria Executiva;
II - Supervisionar a legalidade em todos os atos praticados pela Associação;
IV - Cumprir as tarefas jurídicas que lhe forem delegadas pela Diretoria Executiva;
V - Supervisionar a Comissão e os Grupos de Trabalho e de Estudo da área de assunto jurídico;
VI - Articular-se com o Ministério Público e o Poder Judiciário na abordagem de temas jurídicos de interesse da Associação.

Art. 22º
- Compete ao Diretor Cultural:

I - Promover a realização de exposições, concursos, recitais, shows e eventos de natureza cultural;
II - Manter relações com entidades culturais.

Parágrafo Único - O mandato da Diretoria Executiva será de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzida por mais quatro.

Art. 23º
- A Diretoria se reunirá a cada três meses e/ou sempre que se fizer necessário.

Art. 24º - O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral: Presidente, Secretário e Relator.

Parágrafo Único - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Art. 25º - Compete ao Conselho Fiscal:

I - Reunir-se anualmente a fim de apreciar o Balancete que será apresentado a Assembleia Geral;
II - Fiscalizar o uso do bem comum;
III - Requerer Assembleia Geral Extraordinária e realizá-la quando negado pela Diretoria Executiva;
IV - Requisitar, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
V - Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
VI - Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas.

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Capítulo IV - DO PATRIMÔNIO E RECURSOS FINANCEIROS


Art. 26º
- O patrimônio da Associação Dias Melhores é constituído de:

I. Fundo Social;
II. Resultados líquidos provenientes de suas atividades;
III. Bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Parágrafo Único - O Fundo Social será constituído por:
(a) legados e doações de bens móveis e imóveis, desde que não estejam gravados por quaisquer encargos;
(b) contribuições voluntárias;
(c) patrocínios, colaborações financeiras para pesquisas, publicações, conferências, seminários e para consecução dos objetivos sociais da instituição;
(d) receitas auferidas com a venda de produtos e/ou serviços, artigos educacionais e científicos, realização de eventos e campanhas;
(e) bens e valores adquiridos;
(f) Rendas eventuais, provenientes de convênios, contratos ou termos de parceria;
(g) quaisquer receitas provenientes da administração dos bens da associação.

Art. 27º - A Dias Melhores poderá obter recursos por meio da exploração econômica do patrimônio com a cessão de direitos, aplicações no mercado financeiro, aluguel ou venda de bens e produtos, da prestação de serviços ou de outras atividades econômicas, sendo todo o recurso auferido integralmente aplicado na realização dos seus fins.

Parágrafo Primeiro - A Dias Melhores não distribui entre os seus associados ou conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social de forma imediata ou por meio do depósito em seu Fundo Social.

Parágrafo Segundo - A Dias Melhores manterá sua escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Art. 28º - Em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei 13.019 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.

Capítulo V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 29º
- A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:

I - Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II - A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da Associação Dias Melhores, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
III - A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV - A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 30º
- A Associação Dias Melhores será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 31º
- O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 32º - Não percebem a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, os sócios, os instituidores, os benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão de suas competências.

Art. 33º
- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.


“Quando entrei no Banco SICOOB, vi a oportunidade que eu tive e pensei: “eu tenho essa chance, não posso nem cogitar a ideia de não fazer por merecer”. E assim me dediquei totalmente a minha carreira; quis ser melhor não apenas pra mim, mas também para minha família. Eu não passei muitas dificuldades, mas sei que eles já passaram, então decidi mudar isso. Corri atrás, ainda corro, e vou correr muito. Tudo isso foi possível pela ajuda da Dias Melhores.”

PEDRO LACERDA

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