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Programa Jovem Aprendiz
18/08/2015

A Aprendizagem Profissional é prevista na CLT, na Lei nº. 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade.

Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.

 De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT). As funções gerenciais, as de nível superior e de nível técnico são retiradas da base de cálculo.

Em dezembro de 2007 foi publicada a Portaria nº. 615. A portaria tem como objetivo principal promover diretrizes curriculares para o desenvolvimento dos cursos e programas de aprendizagem , classificados no âmbito da educação profissional como cursos de formação inicial e continuada. Em dezembro de 2008, foi publicada a portaria nº 1.003, que altera importantes artigos da Portaria nº 615.

O Cadastro Nacional de Aprendizagem foi criado destinando o registro das entidades de formação técnico-profissional metódica responsáveis pela qualificação de jovens no âmbito da aprendizagem. As Instituições qualificadas a ministrar cursos de aprendizagem são:

Os Serviços Nacionais de Aprendizagem:

1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); 

2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); 

3. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); 

4. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); 

5. Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); 


As Escolas Técnicas de Educação, inclusive as agrotécnicas;

As Entidades sem Fins Lucrativos, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (arts. 429 e 430 da CLT).

Para saber mais, consulte o Manual de Aprendizagem do MTE (http://portal.mte.gov.br/portal-mte/), que reúne todas as informações da Lei da Aprendizagem.

 

Autor / Fonte: Da Redação

 


“Quando entrei no Banco SICOOB, vi a oportunidade que eu tive e pensei: “eu tenho essa chance, não posso nem cogitar a ideia de não fazer por merecer”. E assim me dediquei totalmente a minha carreira; quis ser melhor não apenas pra mim, mas também para minha família. Eu não passei muitas dificuldades, mas sei que eles já passaram, então decidi mudar isso. Corri atrás, ainda corro, e vou correr muito. Tudo isso foi possível pela ajuda da Dias Melhores.”

PEDRO LACERDA

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